BEM-VINDO(A) AO LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) e vários outros setores de atividade económica.
Apresentam-se 2 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
ERS – Entidade Reguladora da Saúde
